SOLUVE — Catálogo Eletrônico de Autopeças · versão 1.0 · 05/07/2026
1.1. Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma SOLUVE ("Plataforma"), acessível em www.soluve.com.br e por aplicativos e APIs quando previstos, para consulta ao catálogo eletrônico de autopeças e à aplicação peça↔veículo (referência cruzada), conforme os limites do plano contratado.
2.1. O Usuário fornecerá dados verídicos e manterá atualizado o e-mail corporativo para recebimento de acessos e comunicações.
2.2. As credenciais são pessoais, individuais e intransferíveis. O Usuário é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais e pela quantidade de usuários/assentos prevista no plano.
2.3. O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.1. A Plataforma concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para consulta no âmbito da própria atividade do Usuário, durante a vigência do plano.
3.2. É vedado sublicenciar, revender, ceder, redistribuir ou utilizar a Plataforma ou seus dados para desenvolver ou alimentar produto ou serviço concorrente.
4.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma somente para consulta. É expressamente proibido:
5.1. As informações dependem da existência prévia dos dados na base própria e/ou de parceiros e fabricantes. Alguns produtos, veículos ou aplicações podem estar ausentes ou parcialmente cadastrados. A Plataforma não garante a completude nem a exatidão do catálogo e o disponibiliza "no estado em que se encontra".
5.2. A Plataforma não se responsabiliza por decisões de compra, venda, devolução ou por prejuízos decorrentes de informações originadas de catálogos de fabricantes. Identificado um erro, a Plataforma empenhará esforços razoáveis para corrigi-lo.
6.1. A Plataforma empenha-se em manter o serviço disponível, mas podem ocorrer falhas, instabilidades e interrupções programadas para manutenção. Não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
7.1. O acesso está sujeito ao pagamento conforme o plano contratado.
7.2. Em caso de atraso, incidirão sobre o valor devido: correção monetária pelo INPC/IBGE, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), nos termos do art. 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.
7.3. Persistindo a inadimplência, o acesso poderá ser suspenso mediante aviso prévio, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
8.1. O plano vigora pelo período contratado, renovando-se automaticamente por igual período, mediante aviso prévio ao Usuário, salvo manifestação em contrário antes do término.
8.2. O Usuário pode cancelar a qualquer tempo, sem justificativa, pelos canais oficiais (suporte@soluve.com.br ou atendimento no site), mantendo o acesso até o fim do período já pago.
9.1. O Usuário poderá solicitar reembolso integral se o cancelamento ocorrer em até 7 (sete) dias corridos da ativação do acesso (art. 49 do CDC), desde que não tenha violado estes Termos.
9.2. O reembolso será processado na mesma forma de pagamento, em prazo razoável. Após 7 dias, o cancelamento não gera restituição, mantendo-se o acesso até o fim do período pago.
10.1. O software, a marca, o layout, a organização e a compilação da base de dados da Plataforma pertencem à SOLUVE. Os dados de fabricantes pertencem aos respectivos titulares. A licença de uso não transfere qualquer direito de propriedade.
11.1. O Usuário tratará as informações confidenciais com sigilo, não as divulgando a terceiros, e comunicará imediatamente qualquer incidente ou vazamento de dados.
12.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). No relacionamento contratual, a SOLUVE atua como controladora dos dados de cadastro e uso, e como operadora quando trata dados por conta do Usuário.
12.2. Os dados são tratados para execução do contrato, faturamento, suporte e melhoria dos serviços, com base legal adequada, sendo garantidos ao titular os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros).
12.3. A Plataforma adota medidas de segurança razoáveis, define prazos de retenção compatíveis com as finalidades e poderá utilizar sub-operadores e dados anonimizados para aprimoramento dos serviços. Contato do Encarregado (DPO): suporte@soluve.com.br.
13.1. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da SOLUVE por quaisquer perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não haverá responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.
13.2. As limitações deste item não afastam direitos irrenunciáveis do consumidor nem se aplicam a casos de dolo.
14.1. O uso indevido (notadamente scraping, engenharia reversa, revenda ou reprodução da base) autoriza a suspensão ou rescisão imediata e a cobrança de perdas e danos efetivamente comprovados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
15.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, mediante aviso prévio. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceite; em caso de discordância, o Usuário poderá cancelar.
16.1. Nenhuma parte responderá por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo indisponibilidade de terceiros, falhas de telecomunicação e eventos fora de seu controle razoável.
17.1. A SOLUVE poderá ceder este contrato a empresas do mesmo grupo mediante aviso. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.
17.2. As comunicações serão feitas por e-mail. Regem-se estes Termos pelas leis brasileiras, eleito o Foro de [Comarca]/[UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.